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6 de Dezembro de 2021

Pode o Médico Recusar Atendimento?

Cícero Gonzaga, Advogado
Publicado por Cícero Gonzaga
há 19 dias

PODE O MÉDICO RECUSAR ATENDIMENTO?


Atualmente, vivemos em um momento de muitas dúvidas na relação “Médico-Paciente”. Até onde chegam os limites dessa relação?

Neste inteire, uma das dúvidas mais recorrentes é sobre os atendimentos, o médico pode ou não pode recusar o atendimento a um paciente?

Desde logo, adianto que sim, o médico tem a liberalidade em aceitar ou recusar os atendimentos conforme a (Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018), porém, o Médico deve observar algumas condições para recusar, sob pena de ser obrigado a atender, quais sejam:

✔️ Ausência de outro médico;

✔️ Em caso de Urgência e Emergência;

✔️ Ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

Sendo assim, é só pensarmos que a relação entre Médico e Paciente é uma relação contratual, e como em todo contrato, as partes tem o direito de contrair ou não essa relação. Mas no caso acima narrado, o DIREITO A VIDA E A SAÚDE PÚBLICA estão acima, e quando ocorre o risco de perecer um desses direitos fundamentais a vida, o médico se torna obrigado a contrair este contrato.

Para mais informações, me coloco a disposição através do e-mail: cicerogonzaga.advs@gmail.com

Tel/Whatsapp: (12) 99130-3325

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